<em>Ardis</em>
Após o resultado das eleições presidenciais em França(1) ganhou força a táctica que utiliza o (falso) «mini-tratado» como meio para «alcançar um acordo... que se baseie no conteúdo do Tratado Constitucional, apresentado talvez de uma forma diferente» (2) .
Aliás, o objectivo deste ilusionismo, agora protagonizado pela presidência alemã, foi uma vez mais explicitado pelo primeiro-ministro do governo de coligação italiano, Romano Prodi, ao sublinhar que o (pseudo) novo tratado deve manter o «espírito e a letra do anterior» (3) e que: «Pode haver um problema de designação formal, mas não de substância..., podemos chamar-lhe constituição ou tratado. Isso não importa» (4) . Por isso, Prodi apela ao «trabalho criativo» do Governo PS, que exercerá a presidência portuguesa do Conselho da UE a partir de Julho.
Ou seja, através de um (falso) «mini-tratado» tencionam «preservar as disposições institucionais da Constituição, precisamente as que introduzem alterações mais profundas no quadro comunitário" (5) , designadamente através da manutenção do conteúdo da denominada «Parte I» do tratado rejeitado em 2005. Isto «permitiria apresentar como uma simples emenda aos tratados actuais aquilo que mais não é do que a imagem e o corpo jurídico de uma Constituição» (6) .
Com tais estratagemas pretende-se fazer crer que a uma «nova» proposta de tratado corresponderia naturalmente um «novo» conteúdo, escamoteando-se que este não será mais que a tentativa da recuperação do máximo do proposto no tratado anteriormente rejeitado. Para quê? Para tentar (re)impor o conteúdo da rejeitada «constituição europeia», fugindo ao compromisso da realização de referendos em muitos dos países que integram a UE, uma autêntica fuga, eufemisticamente denominada de «solução rápida». Porque será?
A criatividade
O governo alemão enviou aos seus congéneres da UE um conjunto de questões em torno de uma futura proposta de tratado. O Governo PS terá enviado as suas respostas até ao passado dia 4 de Maio (será que divulgou ao povo português o conteúdo das suas respostas sobre uma questão tão relevante para o País?).
Para além da avaliação da possibilidade de introdução de temáticas que venham a desviar a atenção do essencial e do questionamento da manutenção ou não do artigo que afirma a primazia do direito comunitário sobre o direito nacional, a presidência alemã procura mudar algo para que quase tudo fique na mesma. Se não vejamos: (a) coloca a possibilidade de voltar ao «método clássico» de reforma dos tratados, mas preservando a atribuição da personalidade jurídica da UE e o fim da «estrutura em pilares»; (b) coloca a manutenção da «Parte I» do tratado rejeitado, isto é, daquela que introduz as mais importantes e profundas modificações aos tratados em vigor; (c) avalia a possibilidade de, «usando terminologia diferente, mas sem que se modifique a sua substância jurídica», mudar o nome ao tratado rejeitado, assim como, a denominação dos actos e a designação de Ministro da União para os Assuntos Externos nele contidos; (d) coloca ainda a possibilidade de substituir o texto completo da (retrógrada, acrescentamos nós) «Carta dos Direitos Fundamentais» por uma breve referência, salvaguardando-lhe o mesmo valor jurídico. Era caso para ter graça se não fosse grave!
Confiança e luta
Temos vindo a chamar à atenção do que está por detrás das actuais negociações em torno do quadro institucional da UE, ou seja, a tentativa de ressurreição da erradamente designada e já rejeitada «constituição europeia».
Como temos vindo a sublinhar a contradição daqueles que, ao mesmo tempo que reafirmam e procuram (re)impor o conteúdo da dita «constituição europeia», pretendem reapresentá-lo na forma de «mini-tratado», apenas para, fingindo tratar-se de outra coisa, não realizar os referendos nos diferentes países que integram a UE
Mas podem os grandes grupos económico-financeiros e as forças da política de direita que representam os seus interesses utilizar as mais diversas artimanhas para continuar a aprofundar a integração capitalista europeia - federalista, neoliberal e militarista -, que não superarão as contradições crescentes entre esta e as necessidades e anseios dos trabalhadores e dos povos dos diferentes países da UE.
Como, por mais que tentem, não poderão silenciar que existem alternativas nem calar aqueles que as protagonizam. Alternativas que ganharão tanto mais dinamismo quanto for maior a consciência da urgência de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais, de progresso e de paz.
_________________
(1) As eleições legislativas realizar-se-ão em Junho.
(2) Projecto de relatório do PE sobre o «roteiro para o processo constitucional da União»
(3) In DE, 3/5/2007
(4) In Público, 3/5/2007
(5) In Público, 21/4/2007
(6) In DN, 2/5/2007
Aliás, o objectivo deste ilusionismo, agora protagonizado pela presidência alemã, foi uma vez mais explicitado pelo primeiro-ministro do governo de coligação italiano, Romano Prodi, ao sublinhar que o (pseudo) novo tratado deve manter o «espírito e a letra do anterior» (3) e que: «Pode haver um problema de designação formal, mas não de substância..., podemos chamar-lhe constituição ou tratado. Isso não importa» (4) . Por isso, Prodi apela ao «trabalho criativo» do Governo PS, que exercerá a presidência portuguesa do Conselho da UE a partir de Julho.
Ou seja, através de um (falso) «mini-tratado» tencionam «preservar as disposições institucionais da Constituição, precisamente as que introduzem alterações mais profundas no quadro comunitário" (5) , designadamente através da manutenção do conteúdo da denominada «Parte I» do tratado rejeitado em 2005. Isto «permitiria apresentar como uma simples emenda aos tratados actuais aquilo que mais não é do que a imagem e o corpo jurídico de uma Constituição» (6) .
Com tais estratagemas pretende-se fazer crer que a uma «nova» proposta de tratado corresponderia naturalmente um «novo» conteúdo, escamoteando-se que este não será mais que a tentativa da recuperação do máximo do proposto no tratado anteriormente rejeitado. Para quê? Para tentar (re)impor o conteúdo da rejeitada «constituição europeia», fugindo ao compromisso da realização de referendos em muitos dos países que integram a UE, uma autêntica fuga, eufemisticamente denominada de «solução rápida». Porque será?
A criatividade
O governo alemão enviou aos seus congéneres da UE um conjunto de questões em torno de uma futura proposta de tratado. O Governo PS terá enviado as suas respostas até ao passado dia 4 de Maio (será que divulgou ao povo português o conteúdo das suas respostas sobre uma questão tão relevante para o País?).
Para além da avaliação da possibilidade de introdução de temáticas que venham a desviar a atenção do essencial e do questionamento da manutenção ou não do artigo que afirma a primazia do direito comunitário sobre o direito nacional, a presidência alemã procura mudar algo para que quase tudo fique na mesma. Se não vejamos: (a) coloca a possibilidade de voltar ao «método clássico» de reforma dos tratados, mas preservando a atribuição da personalidade jurídica da UE e o fim da «estrutura em pilares»; (b) coloca a manutenção da «Parte I» do tratado rejeitado, isto é, daquela que introduz as mais importantes e profundas modificações aos tratados em vigor; (c) avalia a possibilidade de, «usando terminologia diferente, mas sem que se modifique a sua substância jurídica», mudar o nome ao tratado rejeitado, assim como, a denominação dos actos e a designação de Ministro da União para os Assuntos Externos nele contidos; (d) coloca ainda a possibilidade de substituir o texto completo da (retrógrada, acrescentamos nós) «Carta dos Direitos Fundamentais» por uma breve referência, salvaguardando-lhe o mesmo valor jurídico. Era caso para ter graça se não fosse grave!
Confiança e luta
Temos vindo a chamar à atenção do que está por detrás das actuais negociações em torno do quadro institucional da UE, ou seja, a tentativa de ressurreição da erradamente designada e já rejeitada «constituição europeia».
Como temos vindo a sublinhar a contradição daqueles que, ao mesmo tempo que reafirmam e procuram (re)impor o conteúdo da dita «constituição europeia», pretendem reapresentá-lo na forma de «mini-tratado», apenas para, fingindo tratar-se de outra coisa, não realizar os referendos nos diferentes países que integram a UE
Mas podem os grandes grupos económico-financeiros e as forças da política de direita que representam os seus interesses utilizar as mais diversas artimanhas para continuar a aprofundar a integração capitalista europeia - federalista, neoliberal e militarista -, que não superarão as contradições crescentes entre esta e as necessidades e anseios dos trabalhadores e dos povos dos diferentes países da UE.
Como, por mais que tentem, não poderão silenciar que existem alternativas nem calar aqueles que as protagonizam. Alternativas que ganharão tanto mais dinamismo quanto for maior a consciência da urgência de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais, de progresso e de paz.
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(1) As eleições legislativas realizar-se-ão em Junho.
(2) Projecto de relatório do PE sobre o «roteiro para o processo constitucional da União»
(3) In DE, 3/5/2007
(4) In Público, 3/5/2007
(5) In Público, 21/4/2007
(6) In DN, 2/5/2007
